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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 5.280, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1940

Ementa

Concede autorização para funcionar à Sociedade Cooperativa de Crédito, de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Texto para impressão

O Presidente da República:

Resolve, de acordo com a alínea b, do art. 12, do decreto número 22.239, de 19 de dezembro de 1932., revigorado pelo decreto-lei nº 581, de 1 de agosto de 1938, conceder à Sociedade Cooperativa de Crédito, de Minas Gerais, autorização para funcionar na cidade de Belo Horizonte, após registo no Serviço de Economia Rural, do Ministério da Agricultura.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.2.1940