DECRETO Nº 5.270, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extintos quatorze (14) cargos
excedentes da classe B, da carreira de "Agente de Estrada de Ferro", do Quadro
VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagas decorrentes da execução do
decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939, e dois (2) cargos da classe E,
da mesma carreira, vagos em virtude da aposentadoria de Leonidas Theodoro de
Freitas e Arthur Rodrigues da Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da
verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na
referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei acima
citado.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1940; 119º da Independência, e 52º da
República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 21.2.1940