DECRETO Nº 5.250, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1940
Ementa
Aprova projetos e orçamentos revistos pela Comissão Especial incumbida de exame
das obras e melhoramentos executados na Rede Minera de Viação, a partir de março
de 1931 a dezembro de 1938, no trecho de Cruzeiro a Soledade (Km 0 ao Km 89,340)
da linha Cruzeiro a Tuiutí.
O Presidente da República, tendo em vista o que consta do
relatório da Comissão Especial incumbida do exame das obras e melhoramentos
executados na Rede Mineira de Viação a partir de março de 1931 a dezembro de
1938, e de acordo com a informação da Inspetoria Federal das Estradas, em oficio
nº 1.252, de 6 de dezembro último,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos e
orçamentos que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da
Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos às obras e
melhoramentos relacionados nos "Quadros I e II" do relatório da Comissão
Especial, onde se encontram as despesas apuradas e as importâncias dos
orçamentos revistos, e executados na Rede Mineira de Viação, a partir de março
de 1931 a dezembro de 1938.
Art. 2º As despesas na importância total de
1.063:185$707 (mil e sessenta e três contos cento e oitenta e cinco mil
setecentos e sete réis), das obras e melhoramentos constantes do Quadro II,
serão levadas à conta do "Fundo de Melhoramentos" da Rede, nos termos do
relatório da citada Comissão.
Art. 3º É classificada na conta de "Fundo de
Melhoramentos" a despesa com os seguintes melhoramentos já aprovados e que se
achava escriturada como "Capital" :
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Art. 4º É autorizada a inscrição no "Fundo de
Melhoramentos", da Rede, das importâncias de 916:986$739 (novecentos e dezesseis
contos novecentos e oitenta e seis mil setecentos e trinta e nove réis) e
472:075$439 (quatrocentos e setenta e dois contos setenta e cinco mil
quatrocentos e trinta e nove réis), resultado das apurações das despesas das
obras e melhoramentos relacionados no Quadro II e dos já aprovados e
relacionados no Quadro I.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.2.1940