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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 5.200, DE 30 DE JANEIRO DE 1940

Ementa

Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto 1 cargo de Professor, Padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, que se acha vago em virtude de aposentadoria de Francisco Eiras.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 1º.2.1940