DECRETO Nº 5.190, DE 29 DE JANEIRO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto
um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "Servente", do Quadro IV do
Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria da Jayde
Medeiros Barbosa, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global da
respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira
conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro, de 1940; 119º da Independência e
52.º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.1.1940