DECRETO Nº 5.180, DE 23 DE JANEIRO DE 1940
Ementa
Extingue um cargo excedente da classe "C", da carreira de "Atendente", do Quadro
I do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é
conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto
1 cargo excedente da classe C, da carreira de "Atendente", do Quadro I, do
Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Aurélia Torres
Sena Dins, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo
orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo
Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de
1936, com as modificações determinadas pela lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937
e decretos números 1.911 e 2.207, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1987.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.1.1940 e retificado em 25.2.1940
Decreto nº 5.180, de 23 de Janeiro de 1940
Extingue um cargo excedente da classe "C", da carreira de
"Atendente", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
"...vago em virtude
da promoção de Aurélia Torres Sena Dins,..."
Leia-se:
"...vago em virtude da
aposentadoria de Aurélia Torres Sena Dins,...".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
da União - Seção 1 de 15/02/1940