DECRETO Nº 5.170, DE 23 DE JANEIRO DE 1940
Ementa
Declara extintos dois cargos excedentes.
| Revogado pelo Decreto nº 99.678, de 1990 |
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O Presidente da República., usando da atribuição que lhe é
conferido pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar
extintos, 2 cargos excedentes da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro IV, do
Ministério da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da promoção de
Joaquim Sabino de Mello e Aluizio de Souza Leão Salles, aproveitando-se o saldo
apurado dentro da verba global do respetivo orçamento, para preenchimento de
cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas
anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com as seguintes modificações
determinadas pelas Leis ns. 378 e 452, respectivamente, de 13 de janeiro e 5 de
julho de 1937 e pelo decreto nº 1.911, de 23 de agosto do mesmo ano.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.1.1940 e retificado em 15.2.1940
Decreto nº 5.170, de 23 de Janeiro de 1940
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
" Resolve declarar
extintos, 2 cargos excedentes da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro
IV, ..."
Leia-se:
" Resolve declarar
extintos dois cargos excedentes da classe C da carreira de Guarda
Sanitário, do Quadro IV, ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
da União - Seção 1 de 15/02/194