DECRETO Nº 5.150, DE 18 DE JANEIRO DE 1940
Ementa
Autoriza o cidadão alemão Richard Wild a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o
decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, que regula a garimpagem e o Comércio
de pedras preciosas,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizado o cidadão alemão Richard Wild,
estabelecido nesta Capital, a comprar pedras preciosas nos termos do decreto-lei
nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via
autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 30.3.1940