DECRETO Nº 5.140, DE 17 DE JANEIRO DE 1940
Ementa
Concede autorização para funcionar à Cooperativa "Banco Mercantil", com sede na
cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve, de acordo com a alínea
b, do art. 12, do decreto n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932, revigorado pelo
decreto-lei n. 581, de 1 de agosto de 1938, conceder à Cooperativa "Banco
Mercantil" autorização para funcionar na cidade de Campina Grande, após registo
no Serviço de Economia Rural. do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 30.3.1940