DECRETO Nº 5.130, DE 13 DE JANEIRO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1)
cargo excedente da classe G, da carreira de Agente, do Quadro XIX do Ministério
de Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos: vagos na
referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n.º 284, de 28 de
outubro de 1936, e o ato n. 2, de 26 de janeiro de 1937, do extinto Conselho
Federal do Serviço Público Civil, vago em virtude de aposentadoria de Henrique
de Figueiredo Leite.
Rio de Janeiro, 13 de
janeiro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.1.1940