DECRETO Nº 5.119, DE 13 DE JANEIRO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República:
Resolve declarar
extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe G, da
carreira de Escriturário, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as
tabelas anexas ao Decreto-lei n.º 982, de 23 do dezembro de 1938, tendo em vista
o aproveitamento, na carreira de oficial administrativo, dos escriturários
beneficiados pelo Decreto-lei n.º 145, de 29 de dezembro de 1937 - Arthur de
Albuquerque e Paulo Luiz de Miranda e Silva.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1940; 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.1.1940