DECRETO Nº 5.100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar
extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de
Servente, do Quadro VII - Delegacias Fiscais - do Ministério da Fazenda,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme consta das
tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude do
falecimento de José Pinto Rangel.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1939, 118º da Independência e
51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.1.1940