DECRETO Nº 5.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
Ementa
Aprova projeto e orçamento, para construção de um triângulo de reversão, no km.
438, no ramal de Caratinga, de The Leopoldina railway, Company, Limited.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu The
Leopoldina Railway Company, Limited e de acordo com as informações da Inspetoria
Federal das Estradas, em oficio n. 1.277-8, de 12 do corrente.
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento
que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de
Estado da Viacão e Obras Públicas. relativos à construção de um triângulo de
reversão, no quilômetro 488, do ramal de Caratinga, de The Leopoldina Railway
Company. Limited.
Art. 2º As despesas que forem realmente
efetuadas. até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 72
281$660 (setenta e dois contos duzentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta
réis). e veconhecidas pela forma determinada no art. 8º, das Instruções
aprovadas pela Portaria n. 839, de 7 de dezembro de 1933, serão levadas à conta
do produto da arrecadação da taxa adicional de 10%. sobre as tarifas em vigor na
referida Estrada.
Art. 3º Para a conclusão da obra a que se
refere o art. 1º, fica marcado o prazo de três meses, a contar da data em que a
requerente for notificada.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1939, 118º da Independência e
51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.1.1940