DECRETO Nº 5.010, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
Ementa
Extingue 1 cargo excedente da classe "J", da carreira de "Farmacêutico", do
Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 74, letra "a", da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar
vago, 1 cargo excedente da classe J, da carreira de "Farmacêutico", do Quadro I
do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado dentro da
verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na
referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.
284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de
1937 e pelo Decreto n. 2.207, de 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.12.1939