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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 4.930, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1939

Ementa

Suprime cargos de carreiras extintas.

O Presidente da República:

Resolve suprimir, por se acharem vagos, os seguintes cargos de carreiras extintas do Quadro I do Ministério da Guerra: Um da classe "D" da carreira de Cozinheiro; um da classe "D" da carreira de Eletricista; um da classe "E" da carreira de Enfermeiro; um padrão "F" de Guarda; um da classe "B" da carreira de Impressor; um da classe "A" da carreira de Jardineiro e três da classe "C" da carreira de Marinheiro, aproveitando-se o saldo apurado no preenchimento de cargos vagos de, outras carreiras do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1939, 118º da Independeria e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.11.1939