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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Casa Civil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 4.893, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1939

Ementa

Declara luto oficial por três dias.

O Presidente da República, em vista da comunicação oficial recebida, de haver falecido o Senhor Aurelio Mosqueira Narváez, Presidente da República do Equador, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres de Chefe de Estado, e decreta luto oficia1 por três dias, a contar do dia 22 do corrente mês.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS

Francisco Campos

Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.11.1939