DECRETO Nº 4.880, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1939
Ementa
Fixa as características do carvão nacional destinado à fabricação de gás.
O Presidente da República, atendendo a que da
experimentação procedida pelos orgãos técnicos do Governo, com as misturas do
carvão nacional e estrangeiro, verificou-se não ser possivel obter um gás
convenientemente depurado si não fôr empregado com o estrangeiro um carvão
nacional especialmente destinado a esse fim,
Decreta:
Artigo único. Ficam fixados na forma abaixo as características do
carvão nacional destinado à fabricação do gás, definidas pela Estação
Experimental de Combustíveis e Minérios do Ministério da Agricultura, hoje
Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério do Trabalho, Indústria e
comércio, de acordo com o disposto no § 2º do art. 9º das instruções a que se
refere o Decreto n. 26.089, de 9 de junho de 1931:
Humidade.........................................................................................................
3,0 %
Matérias voláteis
..............................................................................................28,5%
Carbono fixo
...................................................................................................
55,0 %
Cinzas
...............................................................................................................13,
100,0
Parágrafo único. Esses valores, representando um termo médio,
poderão oscilar em torno dos algarismos indicados, de maneira, entretanto, que o
teor de cinzas não exceda de 20% e o do enxofre de 2%.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1939, 118º da Independência e
51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.11.1939