DECRETO Nº 4.807, DE 24 DE OUTUBRO DE 1939.
Ementa
Declara de utilidade
pública a "Associação Aliança dos Cegos"
O Presidente da República,
atendendo ao que requereu a "Associação Aliança dos Cegos", com sede nesta
Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei n. 91, de 28 de agosto
de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,
decreta:
Artigo único.
É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a "Associação
Aliança dos Cegos", com sede nesta Capital.
Rio de Janeiro, 24 de outubro
de 1939, 118º da Independência 51º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto não
substitui o publicado na CLBR
PUB 31/12/1939 Coleção de Leis do Brasil
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