DECRETO Nº 4.791, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1939.
Ementa
Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.
Notas e remissões
Revogado pela Decreto
de 10 de maio de 1991
Texto para
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O Presidente
da República, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica
aprovado o Regulamento da Escola de Saude do Exército, que com este baixa,
assinado pelo General de Divisão Eurico Gaspar Dutra, Ministro de Estado da
Guerra.
Rio de Janeiro,
20 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
Este texto não
substitui o publicado na CLBR, de 31/12/1939
REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAUDE DO EXÉRCITO
Primeira parte
TÍTULO I
Da Escola de Saude do
Exército
CAPÍTULO ÚNICO
SEUS FINS e SÉDE
Art. 1. A Escola
de Saude do Exército (E.S.E.) destina-se:
a) a formar
oficiais para os quadros de médicos e de farmacêuticos;
b) a aperfeiçoar
os conhecimentos profissionais-militares dos oficiais do quadro de médicos;
c) a formar
graduados para os quadros de enfermeiros, manipuladores de farmácia e
manipuladores de radiologia.
TÍTULO II
Do plano geral do
ensino
CAPÍTULO I
ORGANIZAÇÃO GERAL DO
ENSINO
Art. 2. O ensino
da Escola será desenvolvido durante um ano letivo e abrange cursos das seguintes
naturezas:
1ª Cursos de
Formação.
2ª Curso de
Aperfeiçoamento.
§ 1º Os cursos de
Formação compreendem:
a) Cursos de
Formação de oficiais, destinados à preparação técnico-militar dos oficiais
médicos para o desempenho de funções até o posto de capitão e dos oficiais
farmacêuticos até o final de sua carreira.
b) Cursos de
Formação de graduados e sargentos, cuja finalidade é o preparo profissional
necessário ao desempenho de funções de enfermeiros, manipuladores de farmácia e
manipuladores de radiologia.
§ 2º O Curso de
Aperfeiçoamento visa preparar os oficiais médicos, capitães, ou eventualmente
1ºs tenentes antigos, para o desempenho das funções técnico-militares dos postos
superiores.
CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO DOS
CURSOS
a) Cursos de
Formação
Art. 3. A
instrução básica ministrada nos Cursos de Formação de oficiais para os quadros
do Serviço de Saude, e que terá por fim a aplicação da medicina, da cirurgia ou
da farmácia ao meio militar, compreenderá a explanação teórica e prática de
assuntos técnicos e militares.
Art. 4. A
instrução profissional dada nos Cursos de Formação de graduados e sargentos visa
preparar profissionais para auxiliares dos médicos ou dos farmacêuticos nas
diferentes especialidades constitutivas dos quadros dos Serviços de Saude e
compreenderá, igualmente, a explanação teórica e prática de assuntos técnicos e
militares.
b) Curso de
Aperfeiçoamento
Art. 5. A
instrução do Curso de Aperfeiçoamento de médicos terá duplo carater:
a) atualização e
ampliação, com finalidade prática e eficiente, dos assuntos técnicos e militares
estudados no Curso de Formação;
b) especialização
e aperfeiçoamento dos alunos, quer em clínicas, quer em trabalhos de laboratório
de exclusiva aplicação militar, consoante as suas aptidões individuais.
CAPÍTULO III
DISTRIBUIÇÃO DAS
DISCIPLINAS NOS CURSOS
Art. 6. O Curso
de Formação para o Quadro Médico constará das seguintes aulas:
a) Assuntos
técnicos:
1ª aula -
Cirurgia de Guerra, Técnica operatória, Aparelhos e Ortopedia;
2ª aula - Higiene
e Epidemiologia militares e Doenças dos Exércitos;
3ª aula -
Educação física.
b) Assuntos
militares:
4ª aula -
Legislação militar, Serviço de Saude em tempo de paz e Medicina Legal Militar.
5ª aula - Serviço
de Saude em Campanha.
Parágrafo único.
Concomitantemente com estas aulas, o ensino prático de clínicas será efetuado
especialmente em estágios no Hospital Central do Exército.
Esses estágios
serão realizados pelos chefes de clínica do hospital:
a) em serviços de
Clínica médica;
b) em serviços de
Clínica cirúrgica;
c) em serviços de
Clínicas especiais: Oftalmologia, Neuro-Psiquiatria e Oto-Rino-Laringologia.
Art. 7. O Curso
de Formação para a Quadro de Farmacêuticos constará das seguintes aulas:
a) Assuntos
técnicos:
1ª aula - Química
aplicada às análises e perícias militares.
b) Assuntos
militares:
2ª aula -
Legislação militar e Serviço de Saude em tempo de paz e em campanha, aplicado ao
Serviço Farmacêutico.
Art. 8. O Curso
de Formação de Enfermeiros constará das seguintes aulas:
a) Assuntos
técnicos:
1ª aula -
Elementos de Anatomia e Fisiologia humanas;
2ª aula -
Elementos de Patologia geral, médica, cirúrgica e prática de enfermagem;
3ª aula -
Elementos de Higiene, Farmácia e Fisioterapia, aplicadas à enfermagem.
b) Assuntos
militares:
4ª aula -
Conhecimentos de Legislação Militar e de Serviço de Saude em tempo de paz e em
campanha, necessários aos enfermeiros.
Art. 9. No Curso
de Formação de Manipuladores de Farmácia o ensino constará das seguintes aulas:
a) Assuntos
técnicos:
1ª aula -
Elementos de Física, Química e História Natural, aplicadas à Farmácia;
2ª aula -
Elementos de Farmácia galênica.
b) Assuntos
militares:
3ª aula -
Conhecimentos de Legislação Militar e do Serviço de Saude em tempo de paz e em
campanha, necessários aos manipuladores de Farmácia.
Art. 10. O Curso
de Formação de Manipuladores de Radiologia constará das seguintes aulas:
a) Assuntos
técnicos:
1ª aula -
Elementos de Eletricidade em geral:
2ª aula -
Elementos de Eletricidade médica e de Química aplicada à fotografia;
3ª aula -
Elementos de Anatomia e Fisiologia humanas.
b) Assuntos
militares:
4ª aula -
Conhecimentos de Legislação Militar e do Serviço de Saude em tempo de paz e em
campanha, necessários aos manipuladores de Radiologia.
Art. 11 O Curso
de Aperfeiçoamento de Médicos constará das seguintes aulas:
a) Asuntos
técnicos:
1ª aula -
Doutrinas médico-cirúrgicas atualizadas na sua aplicação ao Serviço de Saude;
b) Assuntos
militares:
2ª aula - Serviço
de Saude em campanha e Tática Sanitária.
Art. 12. Haverá
para os Cursos de Oficiais instrução de Equitação.
TÍTULO III
Do regime didático
CAPÍTULO I
ORIENTAÇÃO GERAL DO
ENSINO
Art. 13. A.
instrução será ministrada metódica e progressivamente, tendo em vista as
diferentes finalidades dos cursos, de acordo com os respectivos programas de
ensino.
CAPÍTULO II
BASES E NORMAS GERAIS
PARA A ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
Art. 14. Os
programas de ensino das diversas aulas de cada curso serão organizados
trienalmente e apresentados à Direção do Ensino, cinco meses antes do início do
triênio.
§ 1º Os
programas, depois do conveniente estudo e devido ajustamento, feitos pela
Direção do Ensino, serão submetidos à Inspetoria Geral do Ensino, ouvida a
Diretoria de Saude, para aprovação final.
§ 2º Nos
programas de ensino os professores devem fazer constar, sempre que possível:
- os objetivos do
estudo das respectivas aulas;
- os requisitos
fundamentais para esse estudo;
- a bibliografia.
Art. 15.
Anualmente serão revistos tais programas e modificados, se for necessário.
Art. 16. Devem os
professores discriminar mensalmente, em seus programas, o número de lições
teóricas ou práticas, visitas ou demonstrações, para que se conciliem as
necessidades de ordem didática com a distribuição dos horários.
Art. 17. E'
obrigatória a execução integral do programa de cada aula e, quando isto não
tenha sido possivel, deverá essa exigência ser cumprida na primeira quinzena que
se seguir à terminação do prazo prefixado para seu ensino.
CAPÍTULO III
COMPREENSÃO DE
LIBERDADE DE CÁTEDRA
Art. 18. Na
liberdade, que lhe é assegurada, de ensinar a disciplina, pode o instrutor
criticar princípios ou teorias e sustentar suas afirmações e convicções
pessoais, devendo, porém, alheiar-se de controvérsias e disputas ideológicas,
nocivas à ordem, à disciplina e à hierarquia dos postos.
CAPÍTULO IV
EDUCAÇÃO MORAL E
CÍVICA
Art. 19. Devem
ser aproveitadas todas as oportunidades que de qualquer forma possam concorrer
para o aperfeiçoamento moral e cívico dos alunos.
Parágrafo único.
As datas nacionais serão comemoradas com o devido relevo em reuniões de
professores e alunos, às quais presidirá o Diretor da Escola.
CAPÍTULO V
MÉTODO, PROCESSOS E
MEIOS AUXILIARES DO ENSINO
Art. 20. O ensino
dos diversos cursos da Escola deve ser orientado de modo que a instrução seja
objetiva, contínua, gradual e sucessiva no ambiente de cada um dos seus ramos,
tendo por escopo criar, aperfeiçoar e desenvolver as qualidades
técnico-militares dos alunos, de modo que se preparem para o cabal desempenho
das diferentes funções de execução e direção do Serviço de Saude, que lhes serão
cometidas na paz e na guerra.
Art. 21. Os
processos de ensino nos diferentes cursos da Escola serão os seguintes:
- preleções;
- trabalhos em
laboratórios;
- trabalhos
práticos:
- projeções
cinematográficas;
- excursões.
visitas e estágios nos estabelecimentos técnicos e grupos de tropa,
especialmente na 1ª F.S.R.;
- conferências
culturais.
Parágrafo único.
No emprego desses diversos processos deve haver:
- a necessária
compreensão dos objetivos fundamentais dos divorsos cursos, e
- a íntima
correlação entre o estudo das matérias fundamentais e os das de aplicação.
Art. 22. As
excursões, visitas ou demonstrações práticas extra-escolares serão preparadas em
aulas-especiais, em que a documentação prévia, indispensavel à boa compreensão
do objeto de tais aplicações práticas seja convenientemente desenvolvida; in
loco, serão igualmente dados os esclarecimentos e demonstrações imprescindíveis,
com o mesmo objetivo, pelo instrutor, técnicos ou pessoa competentes,
orientadoras das visitas a certos estabelecimentos ou oficinas.
Parágrafo único.
Os alunos do Curso de Formação de Oficiais apresentarão ao instrutor, uma semana
após a visita ou excursão, um relatório sucinto do que tiverem observado,
fazendo-o acompanhar de toda a documentação ilustrativa possível.
Art. 23. Para
garantia da continuidade, gradação e sucessão do ensino nos diversos cursos da
Escola, a direção do ensino terá contacto frequente com os professores e
organizará:
a) guias de
instrução, em que se indiquem os padrões de eficiência, os métodos e as provas
de verificação do ensino nos diversos cursos;
b) calendários,
em que se assinalem prazos e horários necessários à execução das determinações
constantes dos guias;
c) diagramas
elucidativos da marcha da instrução.
CAPÍTULO VI
BIBLIOTECA ESPECIAL
PARA INSTRUTORES E ALUNOS
Art. 24. A Escola
terá uma Biblioteca para uso dos instrutores e alunos.
Art. 25. A
Biblioteca, diretamente dependente da Direção do Ensino, formar-se-á com as
obras impressas e manuscritas e quaisquer publicações aprovadas pela Direção do
Ensino, referentes ao Serviço de Saude na paz e na guerra.
CAPÍTULO VII
ATIVIDADES
EXTRA-ESCOLARES
Art. 26. Todas as
atividades extra-escolares que tenham por fim tornar mais instrutivo o estudo,
deverão ser estimuladas pela Direção do Ensino, que, para isso, no seu
calendário, fixará intervalos para tais atividades.
CAPÍTULO VIII
INTERCÂMBIO ESCOLAR
Art. 27. O
intercâmbio com os demais estabelecimentos de ensino e instituições culturais
militares e civis, será incrementado pela Direção do Ensino e devidamente
praticado em todas as suas manifestações eficazes.
TÍTULO IV
Regime escolar
CAPÍTULO I
LIMITES DO ANO
ESCOLAR, ÉPOCA DAS FERÍAS E DOS TRABALHOS DE MATRÍCULA
Art. 28. O início
do período letivo efetuar-se-á no 1º dia util de março e terminará, no último
dia util de novembro, compreendidos nesse transcurso de tempo os trabalhos
relativos aos exames finais. Para o curso de que trata o art. 11 o período
letivo irá de 1 de março a 30 de junho.
Parágrafo único.
Os meses restantes do ano serão destinados às férias e aos trabalhos de
matrícula.
CAPÍTULO II
DISTBIBUIÇÃO DE TEMPO
- HORÁRIO
Art. 29. O
horário das aulas, parte integrante do calendário escolar, será organizado pela
Direção do Ensino.
Parágrafo único.
Na sua organização deve ser adotado um regime que, evitando todo desperdício de
tempo e de energia, consiga, com a maior economia, os melhores resultados.
CAPÍTULO III
FREQUÊNCIA ÀS AULAS -
APURAÇÃO DAS FALTAS - DESLIGAMENTOS
Art. 30. A
frequência dos alunos, oficiais e praças, a todos os trabalhos escolares é
considerada como serviço militar.
§ 1º Nenhum
instrutor poderá dispensar alunos das aulas ou trabalhos, salvo motivo de força
maior, consignado em participação escrita ao diretor.
§ 2º O
comparecimento dos oficiais-alunos será verificado pela assinatura no livro de
presença, a qual será feita a tinta e antes de iniciados os trabalhos escolares.
§ 3º Ao aluno
que, por motivo justificado, faltar em um mesmo dia a uma ou mais aulas,
conferências ou exercícios, marcar-se-á um ponto. Se não for por motivo
justificado, além do ponto que lhe será marcado, incorrerá em transgressão
disciplinar prevista R.D.E.
§ 4º O critério
do parágrafo anterior será aplicado ao aluno que se retirar de qualquer aula ou
exercício.
§ 5º A
justificação das faltas será feita perante a Direção do ensino.
§ 6º
Semanalmente, no boletim escolar, será publicado o mapa de frequência dos
alunos.
§ 7º O aluno que
completar 20 faltas durante o ano letivo, será desligado. Se, entretanto, as
faltas numerosas decorrerem de acidente trabalho escolar ou de moléstia
adquirida em consequência do serviço, o desligamento só se efetuará quando o
aluno completar 40 pontos.
§ 8º O aluno que
for desligado como incurso na primeira parte do parágrafo anterior, ou a pedido,
indenizará, antes, os vencimentos recebidos até à data do desligamento.
§ 9º O oficial
desligado em consequência da última parte do parágrafo 7º, poderá reingressar na
Escola uma única vez, mediante requerimento e no ano letivo seguinte.
§ 10. Será
desligado, por conveniência da disciplina, o aluno que cometer falta grave, a
juízo do Diretor da Escola e autorização do Ministro da Guerra.
CAPÍTULO IV
HABILITAÇÃO DOS
ALUNOS
Art. 31. O
aproveitamento dos alunos nos diversos cursos da Escola será apreciado por meio
de:
- trabalhos
correntes, e
- exames finais.
Art. 32. Os
julgamentos serão expressos por graus de 0 a 10, aproximando-se os resultados
até os centésimos.
Parágrafo único.
No julgamento deve influir sempre a correrão de linguagem e a apresentação do
assunto.
Art. 33. Os
trabalhos correntes compreendem:
- trabalhos
escritos, orais e gráficos;
- trabalhos
práticos de laboratórios e anfiteatros;
- temas e
projetos executados na Escola ou em domícilio;
- estágios em
serviços clínicos, laboratórios e em formações sanitárias.
Parágrafo único.
Nos estágios de clínicas gerais e de clínicas especiais, os trabalhos correntes
constarão de arguições, observações clinicas escritas, exames clínicos ou de
laboratório, intervenções cirúrgicas, sob a direção e responsabilidade dos
instrutores, tudo sobre doentes dos respectivos serviços clínicos, devendo cada
aluno apresentar no mínimo 6 observações em cada um dos estágios de clínicas
gerais e 3 ditas em cada estágio de clínicas especiais.
Art. 34. Os
trabalhos correntes, em princípio, serão mensais.
Parágrafo único.
Quando em um mês houver mais de um trabalho Corrente, tomar-se-á a média
aritmética dos graus atribuídos a cada um deles.
Art. 35. O
julgamento dos trabalhos correntes será feito pelos professores que os tiverem
dirigido.
Art. 36. Para
cada disciplina haverá obrigatoriamente exame final, constituído por prova
escrita e oral.
Quando a matéria
exigir trabalhos de laboratório, gabinete ou anfiteatro anatômico, a prova oral
terá, um carater essencialmente prático.
§ 1º Para cada
exame final haverá uma comissão examinadora de 3 membros, na qual entrará,
obrigatoriamente, o instrutor da Matéria.
§ 2º As provas
escritas terão a duração máxima de cinco (5) horas, sendo a sua nota a média
aritmética dos graus conferidos pelos três examinadores.
§ 3º Nas provas
orais, cada examinador não poderá arguir o aluno por mais de vinte (20) minutos.
§ 4º Nas provas
prático-orais, a duração será arbitrada pela comissão, conforme a natureza de
trabalho por executar, seguindo-se-lhe arguição relativa ao mesmo, por parte dos
examinadores, no máximo de quinze minutos para cada um.
§ 5º A nota da
prova oral e da prático-oral será a média aritmética, para cada uma, dos graus
conferidos pelos três examinadores.
§ 6º O "grau do
exame final- será a média aritmética simples dos graus da prova escrita e da
prova oral ou prático-oral.
§ 7º Em um mesmo
dia, o aluno não poderá ser chamado a mais de uma prova.
§ 8º Para o exame
final de cada matéria será organizada uma lista de pontos, constituida de
maneira que abranja as diversas partes dos programas; esses pontos serão
sorteados na forma estabelecida neste regulamento.
§ 9º A prova oral
constará de arguição pelos examinadores: primeiro, da parte vaga, que deverá
abranger os assuntos essenciais da matéria e em seguida sobre o ponto então
sorteado.
Art. 37. O
Diretor de Ensino, na terminação dos cursos, emitirá julgamento sobre cada
aluno, relativo à sua personalidade, o qual constará de um valor numérico de 0 a
10, denominado -nota de apreciação geral- e de um conceito sintético
correspondente.
Para formular tal
julgamento, o Diretor basear-se-á no conceito escrito que aos instrutores
compete exarar acerca de cada aluno e no qual deverão exprimir concisamente o
seu juizo sobre as qualidades de carater, inteligência e cultura que o mesmo
demonstrou possuir. Este juizo escrito será entregue pelos instrutores ao
Sub-Diretor do ensino, 20 dias antes do encerramento do ano letivo.
Art. 38. A nota
de apreciação geral será a média ponderada das notas numéricas expressas de 0 a
10, obtidas pelos alunos na apreciação sobre a frequência, a capacidade para a
profissão, o interesse pelo trabalho, conduta em geral, julgamento sobre sua
individualidade, cujos pesos são os constantes do parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único.
Os pesos a que se refere este artigo são os seguintes:
Frequência...............................................................................................................................................3
Capacidade
profissional
.........................................................................................................................5
Interesse pelo
trabalho
...........................................................................................................................5
Conduta geral
.........................................................................................................................................3
Julgamento
individual sobre a
personalidade..........................................................................................3
Art. 39. A nota
de apreciação geral e o conceito do Diretor do Ensino relativos a cada aluno,
deverão ser registrados cinco dias, antes do início dos exames finais, no livro
de notas.
Art. 40. O -grau
final-, por matéria, será a média aritmética das seguintes parcelas:
1º, conta de ano,
decorrente da média aritmética dos graus dos trabalhos correntes;
2º, grau de exame
final.
Art. 41. Será
considerado aprovado o aluno que obtiver grau final igual ou superior a quatro
em cada uma das matérias e, concomitantemente, a média 5 no conjunto das mesmas.
Parágrafo único.
O aluno que tirar grau zero em qualquer prova de exame será considerado
reprovado.
Art. 42. A nota
de classificação final do curso será a média aritmética de duas parcelas:
1ª, a média geral
dos graus finais por matéria;
2ª, a nota de
apreciação geral.
Art. 43. Só
haverá exame de segunda época para o aluno reprovado em uma matéria, no exame-
final do curso.
Parágrafo único.
Tal exame será vago e constará de provas escrita, oral ou prático-oral e
abrangerá todo o programa da matéria correspondente, de modo análogo ao exame
final, mas sem sorteio de pontos.
Art. 44. O grau
de aprovação no exame de que trata o artigo anterior será o constante do art.
41.
Art. 45. Em todos
os trabalhos correntes e exames finais é, obrigatória a ortografia simplificada
do idioma nacional.
CAPÍTULO V
MATRÍCULAS -
CONCURSOS DE ADMISSÃO
Art. 46. A
matrícula na Escola deverá ser limitada à sua capacidade didática e às
necessidades do Exército.
Art. 47. O número
de matriculandos em cada curso será fixado anualmente pelo Ministro da Guerra,
por proposta do E. M. E.
Art. 48. A
matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais e de Graduados e Sargentos dos
quadros do Serviço de Saude, far-se-á mediante concurso.
Art. 49. A
inscrição para os concursos de admissão aos Cursos de Formação de Oficiais e de
Graduados e Sargentos, na Capital Federal, será. concedida mediante requerimento
de cada candidato ao Diretor da Escola, acompanhado de todos os documentos
comprobatórios das condições exigidas.
Parágrafo único.
Os requerimentos de inscrição dos concorrentes à matrícula nos Cursos de
Formação de Graduados e Sargentos, Estados, serão dirigidos ao Comandante da
Região respectiva.
Art. 50. Para a
inscrição dos concursos para matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais, serão
exigidas as seguintes condições:
a) ser o
candidato diplomado em Medicina ou Farmácia, por escolas oficiais ou
oficialmente reconhecidas;
b) ser Brasileiro
nato e estar no gozo de todos os direitos civis;
c) ter
antecedentes e predicados pessoais que o recomendem à Escola e ao Corpo de
Oficiais a que vai pertencer;
d) ter 26 anos
incompletos de idade, no máximo, referido esse limite ao dia 1º de abril do ano
da matrícula;
e) apresentar
atestado de que possue as condições de integridade indispensáveis à situação de
futuro oficial. Tal atestado poderá ser passado por dois oficiais do Exército ou
da Armada ou ainda por duas autoridades, judiciária e policial, do local onde
residir o candidato;
f) ser reservista
do Exército ou da Armada;
g) apresentar
carteira de identidade, atestado de vacina e folha corrida;
h) para as praças
mobilizáveis engajadas ou reengajadas, possuir juizo favorável do Comandante do
Corpo ou Chefe do Estabelecimento onde serve;
i) apresentar
recibo do pagamento da taxa de inscrição na Tesouraria da Escola (30$0),
obrigação de que são dispensadas as praças;
j) ter aptidão
física comprovada em inspeção de saude por Junta nomeada pela Diretoria de Saude
do Exército, constante de um clínico, um oculista e um neuro-psiquiatra., a qual
baseará seu parecer nas -Instruções Reguladoras das inspeções de saude-,
aprovadas por Portaria nº 12, de 28 de janeiro de 1937, e Aviso nº 55
(reservado), de 18 de abril de 1934, que regula a isenção definitiva por motivo
de saude, atendendo-se, especialmente, às seguintes exigências:
1º Possuir, sem
correção, agudeza visual superior a 3/10 em cada olho, tolerando-se. porém.
redução até 3/10 em um dos olhos quando o outro tiver visão igual a um, e de
2/10 ou 3/10 quando o melhor olho for capaz de ler a nona fila (9/10) da escala
decimal de optotipos no primeiro caso ou a oitava, no segundo caso;
2º Possuir, com
correção, visão igual a um em cada olho.
3º Não
necessitar, para satisfazer, esta última exigência de vidros esféricos de valor
dioptrico superior a 3, quando míope ou mais forte que 2 na hipermetropia, nem
tão pouco ser portador de astigmatismo só corrigível com vidros cilíndricos de
mais de duas dioptrias negativas ou de uma e meia positivas;
4º Não ser
portador de albinismo ou nistágmo;
5º Leucomas
extensos e lesões do fundo do olho, ainda mesmo que o candidato possua visão
central normal, motivarão incapacidade, assim como a diseromatopsia em qualquer
de suas variedades;
6º Ter acuidade
auditiva normal para ambos os lados;
7º Não apresentar
qualquer indício de tuberculose;
8º Ter altura
mínima de 1m,60;
9º O nível mental
será determinado à custa de testes conhecidos (questionários de Ballard,
comparação de conceitos complementação silogística, etc.), devendo cada
candidato ultrapassar a escala-limite dos testes normais;
10. Os
qualificativos caracterológicos serão apreciados tambem pelo emprego de testes
escolhidos entre os de J. Downey, Thurtone, Pressey, Heuyer, Bleuler e outros de
igual valor.
Art. 51. Não
serão admitidos à inscrição, nos concursos para os Cursos de Formação de
Oficiais, os candidatos que, a juízo do Diretor da Escola, não satisfizerem as
condições das alíneas c, e e h do art. 50.
§ 1º Para
examinar os documentos apresentados pelos candidatos, nomeará o Diretor da
Escola urna comissão de três oficiais, que fundamentará a sua apreciação tendo
em vista as condições das alíneas c, e e h do art. 50 e outras informações que
poderão ser, colhidas em carater reservado.
§ 2º O juízo
desfavorável do Diretor, baseado no parecer da comissão e expresso pelo despacho
- Arquive-se - será rigorosamente reservado. Os documentos correspondentes
ficarão arquivados no cofre da Escola durante dois anos, sendo incinerados no
fim desse prazo.
Art. 52. As
condições exigidas para os candidatos aos concursos de -matrícula nos Cursos de
Formação de Graduados e Sargentos- serão as seguintes:
A) para militares
a) ser praça
mobilizável, engajada ou reengajada;
b) ter 26 anos no
máximo, referido, este limite ao dia 1º de abril do ano da matrícula;
c) estar
servindo, no mínimo, ha quatro meses ou ter servido, no mínimo, seis meses numa
Formação Sanitária de corpo de tropa ou de estabelecimento militar;
d) ter boa
conduta, comprovada com certidão de assentamentos sem nota que o desabone;
e) apresentar
juízo sintético favorável, do Comandante ou Chefe, o queal deve ser consignado
na informação do próprio requerimento
f) possuir
aptidão física, comprovada em rigorosa inspeção de militar
B) para civis
a) ser reservista
do Exército ou da Armada e estar quite com ligações militares;
b)ter 24 anos no
máximo, referido este limite ao dia 1º de abril do ano da matrícula;
c) apresentar
carteira de identidade, folha corrida e atestado de vacina;
d) apresentar
atestado de que possue condições de carater indispensáveis à sua situação
militar futura:
e) ter robustez
física comprovada por meio de rigorosa inspeção militar;
f) aproveitáveis
aptidões para a profissão em que deseja preparar-se condição comprovada por
diploma de escola ou curso de not valor técnico ou por documento idôneo
subscrito por dois clínicos ou no caso de prático de farmácia, por dois
farmacêuticos;
g) apresentar
recibo do pagamento da taxa de inscrição (10$0) na tesouraria da Escola.
Art. 53. A
inscrição em cada concurso estará aberta, anualmente, durante dois meses, a
contar de um dos primeiros dias de novembro, sendo publicado no Diário Oficial o
edital correspondente.
Art. 54. Com a
necessária antecedência, o Diretor da Escola nomeará as comissões examinadoras
constituídas cada uma de três membros do Quadro de Ensino da EscoIa.
Parágrafo único.
A Inspetoria Geral do Ensino do Exército designará um representante para
acompanhar os trabalhos das comissões.
Art. 55. Os
concursos para a matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais constarão de
provas escritas, práticas e oráis a se realizarem na Escola.
Parágrafo único.
Para os concursos de matrícula nos Cursos de Formação de Graduados e Sargentos
haverá provas escritas e prático-oráis as escritas serão efetuadas no mesmo dia
e hora na Escola e nos Hospitais Militares das sedes das Regiões; as
prático-oráis serão na Escola. Para fiscalizar a execução das provas escritas
dos conde matrícula nos Cursos de Formação de Graduados e Sargentos nas Regiões
Militares, os respectivos Comandantes designarão uma comissão fiscalizadora,
composta do Chefe do Serviço de Saúde Regional, um representante do Estado-Maior
e um oficial do S. S. Regional, indicados pelo respectivo Chefe.
Art. 56. Para fiscalizar a execução das provas escritas dos con- cursos de
matrícula nos Cursos de Formação de Graduados e Sargentos, nas Regiões Milttares,
os respectivos Gomandantes designarão uma comissão fiscalizadora, composta do
Chefe do Serviço de Saúde Regional, um representante do Estado-Maior e um
oficial do S. S. Regional, indicados pelo respectivo Chefe.
Art. 57. As
questões que entrarão em sorteio para as provas escritas serão organizadas pelos
examinadores e Sub-Diretor do Ensino de maneira que compreendam toda a matéria
exigida para os concuros, de acordo com os programas do Anexo I deste
Regulamento sendo as relações encerradas em sobrecartas lacradas. A comissão
organizará, igualmente, a lista dos pontos para as provas orais ou prático-oráis.
Art. 58. As
relações dos pontos para as provas escritas dos concursos de graduados e
sargentos serão enviadas aos Comandantes das Militares pelo Diretor da Escola,
em sobrecartas igualmente devendo ser abertas no início da prova e em presença
dos candidatos.
Art. 59. As
provas escritas obedecerão às normas abaixo:
1º As provas
serão rubricadas por todos os membros da comissão examinadora;
2º Os alunos não
poderão utilizar-se de apontamentos livros ou outros objetos didáticos senão
quando legalmente distribuídos ou permitidos pela comissão examinadora;
3º Não será,
permitida a presença de pessoas estranhas na sala, onde se estiverem realizando
as provas;
4º Os alunos
durante a prova não poderão comunicar-se entre sí, nem fazer perguntas aos
examinadores sobre a interpretação das questões dadas;
5º O aluno que
terminar a prova deverá retirar-se imediatamente da sala;
6º O aluno que,
depois de sorteado o ponto, alegar motivo para não prestar a prova ou que não a
terminar será considerado inhabilitado, salvo impedimento devidamente comprovado
perante a Diretoria do Ensino que decidirá como de justiça;
7º O aluno que,
na realização da prova, se utilizar de meios ilícitos para a solução das
questões em exame, terá, grau zero, além da punição disciplinar que o caso
comportar;
8º Terminada a
prova, o presidente da comissão enviará ao Sub-Diretor do Ensino a relação dos
graus conferidos a cada aluno no mais breve prazo após a realização da prova;
9º Findos os
trabalhos, o membro menos graduado da comissão lavrará a ata no livro
competente;
10. O
conhecimento da língua vernácula deve merecer constante solicitude; levar-se-ão
em conta no julgamento da prova, a clareza, a correrão e a precisão da
linguagem.
Parágrafo único.
Cada candidato receberá uma folha de papel almaço rubricada pela comissão
examinadora e um sobrescrito com uma ficha na qual o candidato escreverá o seu
nome por extenso e a encerrará no sobrescrito. Findo o tempo os candidatos
entregarão as provas como estiverem, sem assiná-las e sem sinal algum que as
identifique, juntando à prova o sobrescrito fechado. O representante da
Inspetoria Geral do Ensino do Exército ou, nos Estados o representante do
Estado-Maior Regional numerará a prova e o sobrescrito, afim de poder
identificá-la depois, sem obedecer à ordem cronológica do recebimento.
Art. 60. A prova
escrita para os -médicos- versará, sobre questões de patologia médica e
cirúrgica. Higiene do meio e individual, Geografia médica do Brasil. Profilaxia
das doenças transmissíveis e intoxicações; para os -farmacêuticos-, sobre
questões de Farmacognosia, Química analítica e problemas de Química.
Art. 61. A prova
escrita para os candidatos à matrícula nos, cursos de graduados e sargentos
constará de duas partes: uma de instrução geral e outra de instrução técnica
profissional, de conformidade com os programas do Anexo I deste Regulamento.
Art. 62.
Terminadas as provas regionais, o Comandante da Região enviará ao Diretor da
Escola, sem demora todos os documentos relativos à inscrição dos candidatos, as
provas escritas, os sobrescritos de identificação correspondentes e a relação
dos pontos, bem como à ata da realização da prova, lavrada logo após.
§ 1º O julgamento
dessas provas será feito pela Comissão Examinadora da Escola.
§ 2º Os
candidatos que obtiverem média igual ou superior a 4 serão requisitados pelo
Diretor da Escola, afim de efetuarem a prova prático-oral.
Art. 63. A prova
prática para os médicos constará de um exercício operatório no cadáver,
amputação, desarticulação ou ligadura de vasos, ou de aplicação de um aparelho
no vivo, cuja duração, conforme a sua natureza, será fixada pela mesa
examinadora, sendo os candidatos devidamente arguidos sobre o ponto sorteado.
Art. 64. A prova
prática para os farmacêuticos constará de três trabalhos:
a) reconhecimento
de uma substância química de uso em farmácia;
b) reconhecimento
de uma droga de uso em farmácia;
c) aviamento de
uma receita médica.
A duração desta
prova ficará ao critério da comissão examinadora, sendo os candidatos arguidos
sobre as questões sorteadas.
Art. 65. As
provas práticas, orais e prático-orais serão feitas por turmas de quatro,
podendo chamar-se mais de uma turma por dia.
Art. 66. A prova
oral para os médicos constará de exames clínicos de dois doentes, um de medicina
e outro de cirurgia, tendo os candidatos vinte (20) minutos para o exame de cada
doente, cincoenta (50) minutos para redigir a observação clínica, em que
ventilarão o diagnóstico, prognóstico e tratamento de ambos os doentes, e
quarenta (40) minutos para a leitura da dita observação e consequente arguição
por parte da mesa examinadora.
Os candidatos
farão a prova isoladamente, ficando incomunicáveis os da mesma turma que ainda
não tiverem prestado exame.
Art. 67. Os
farmacêuticos terão trinta (30) minutos para a preparação da prova e quarenta
(40 minutos para explanação do ponto e arguição por parte da comissão
examinadora, ficando tambem incomunicaveis os candidatos nas mesmas condições do
precedente artigo.
Art. 68. As
provas práticas-orais para os candidatos à matrícula nos Cursos de Formação de
Graduados e Sargentos versarão sobre questões de português, aritmética, história
do Brasil e elementos de instrução técnica profissional, conforme o programa do
Anexo I.
Art. 69. O
julgamento das provas será feito pela Comissão Examinadora, atribuindo-lhes cada
membro um gráu, variável de 0 a 10, sendo a nota de cada prova a média
aritmética dos gráus conferidos pelos examinadores.
§ 1º O candidato
que alcançar a nota inferior a 4, em qualquer prova, será inhabilitado.
§ 2º A -nota
final-, do concurso será a média aritmética dos graus das provas.
§ 3º As notas
fracionárias não poderão ser arredondadas nem a favor nem contra os candidatos.
Art. 70. Não
haverá segunda chamada para a prova escrita, qualquer que seja o motivo alegado.
Para as outras provas haverá, porém, segunda chamada, quando o candidato não
puder inicialmente comparecer por motivo de molestia devidamente comprovada.
Art. 71.
Terminadas as provas de cada concurso, a respectiva comissão examinadora
procederá à classificação final dos candidatos observando rigorosa ordem
decrescente de merecimento intelectual.
§ 1º Feita a
classificação de que trata o presente artigo, serão matriculados, dentro do
limite das vagas fixadas pelo Ministro da Guerra, os candidatos que alcançarem
-nota final- igual ou superior a 5.
§ 2º Dentre os
candidatos que tenham obtido a mesma classificação geral, terão preferência para
a matrícula, os mais velhos.
Art. 72. A
comissão examinadora organizará, em seguida, a relação nominal de classificação
dos candidatos e a remeterá à Direção do Ensino para as devidas providências.
Segunda parte
TÍTULO I
Direção e
administração da Escola
CAPÍTULO I
COMPOSIÇÃO GERAL -
DIREÇÃO - ATRIBUIÇÕES
Art. 73. A Escola
do Saude do Exército é subordinada:
a) à Inspetoria
Geral do Ensino, na parte concernente ao ensino;
b) à Diretoria de
Saude do Exército, na parte disciplinar-administrativa e técnico-profissional.
Art. 74. A
direção da Escola cabe a um Coronel do quadro médico com o curso de
aperfeiçoamento.
Art. 75. Ao
diretor, que responsável pela superintendência, orientação e fiscalização de
todos os serviços técnico-pedagógicos e administrativos, compete:
a) superintender,
orientar e fiscalizar, para coordená-los e sistematizá-los, todos os serviços
técnico-pedagógicos e administrativos da Escola;
b) desempenhar as
atribuições conferidas aos Comandantes, pelo Regulamento Interno e dos Serviços
Gerais dos Corpos de Tropa e do Regulamento de Administração, em tudo que for
compatível com o regime escolar;
e) zelar para que
o ensino acompanhe o desenvolvimento da técnica e do método, processos e meios
aperfeiçoados e seja permanentemente mantido dentro da unidade de doutrina
indispensável ao Exército;
d) propor medidas
à Inspetoria Geral do Ensino do Exército, afim de que o ensino seja sempre e
cada vez mais eficiente;
e) acompanhar o
funcionamento dos serviços técnicos-pedagógicos e administrativos no sentido de
verificar se a legislação escolar cumprida com exatidão;
f) examinar e
submeter, com parecer, à aprovação definitiva do Inspetor Geral do Ensino do
Exército, os programas de ensino das disciplinas dos vários cursos, dos
concursos de admissão e quaisquer normas, diretrizes, instruções ou ordens
didáticas;
g) elaborar ou
examinar, assistido dos órgãos técnicos-pedagógicos e administrativos da Escola,
os projetos, planos e estudos que forem ordenados pelo Inspetor Geral do Ensino
do Exército ou pela Diretoria de Saude do Exército, apresentando sugestões
convenientes;
h) propor ao
Inspetor Geral do Ensino do Exército e Diretor de Saude do Exército o pessoal da
Escola e o funcionamento dos diversos cursos, número de matrículas, nomeações,
designações e contratos de pessoal e dos quadros administrativos, quer fixos,
quer extranumerarios;
i) propor
igualmente ao Inspetor Geral do Ensino do Exército as designações dos membros
examinadores dos concursos de admissão;
j) propor ao
Inspetor Geral do Ensino do Exército a requisição temporária de oficiais das
Armas ou dos Serviços, professores em exercício ou em disponibilidade, ou ainda,
de especialistas e técnicos de notória competência para trabalhos em comissão
que exijam especialização; trazer sempre o Inspetor Geral do Ensino do Exército
e o Diretor de Saude do Exército bem informados sobre a marcha do ensino e da
administração da Escola, respectivamente, apresentando-lhes até 15 de janeiro de
cada ano, relatório circunstanciado dos trabalhos referentes ao ano anterior e
propondo as medidas necessárias tendentes a alcançar maior eficiência escolar;
m) facilitar o
pleno exercício da autoridade do Inspetor Geral do Ensino do Exército, durante
as suas inspeções, bem como as observações e verificações particulares pelo
mesmo determinadas, tomando todas as medidas e providências necessárias;
n)
corresponder-se diretamente sobre os assuntos que interessem à Escola e às
autoridades militares e civis, quando não fôr exigida a intervenção da
Inspetoria Geral do Ensino do Exército ou da Diretoria de Saude do Exército;
o) velar pela
fiel ohservância das leis, regulamentos, instruções, diretrizes ou ordens em
vigor, relativos à Escola, bem como pela disciplina do pessoal militar, docente,
administrativo e discente;
p) submeter, com
parecer, à aprovação do Inspetor Geral do Ensino do Exército, os planos de
publicações periódicas e avulsas mantidas pelos membros dos corpos docente e
discente.
CAPÍTULO II
SERVIÇOS
TÉCNICO-PEDAGÓGICOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Art. 76. Para o
pleno exercício de suas fusões, o Diretor da Escola dispõe de:
- Serviços
técnico-pedagógicos;
- Serviços
administrativos.
Parágrafo único.
Os serviços acima têm competência própria, definida pormenorisadamente neste
regulamento.
CAPÍTULO III
SERVIÇOS
TÉCNICO-PEDAGÓGICOS - DELIMITAÇÃO DA SUA ESFERA DE AÇÃO
Art. 77. Os
serviços técnico-pedagógicos são dirigidos pelo próprio Diretor da Escola e têm
por fim:
a) administrar,
orientar e coordenar todas as atividades escolares;
b) elaborar e
propor as reformas técnicas necessárias ao aperfeiçoamento didático;
c) elaborar
instruções e diretrizes especializadas sobre matéria escolar.
§ 1º Esses
Serviços são distribuídos pelos seguintes orgãos:
a) Direcção do
Ensino;
b) Quadro do
Ensino;
c) Serviços
auxiliares.
§ 2º O pessoal
dos serviços técnico-pedagógicos compreende:
a) o Diretor do
Ensino;
b) o Sub-Diretor
do Ensino;
c) instrutores
(consoante às necessidades do ensino);
d) auxiliares de
instrutor (consoante às necessidades do ensino);
e) conferencistas
eventuais (consoante às necessidades do ensino);
f) um mecânico
eletricista.
CAPÍTULO IV
DIREÇÃO DO ENSINO
Art. 78. A
direção do ensino abrange:
a) o Diretor do
ensino, que é o próprio Diretor da Escola, seu orientador e coordenador;
b) o Sub-Diretor
do ensino, como auxiliar imediato do Diretor.
Dependem da
Direção do ensino:
- Arquivo
especializado da documentação pedagógica.
- Biblioteca
especializada para professores e alunos.
Art. 79. Ao
Diretor do Ensino, como principal responsavel pela eficiência da Escola, compete
impulsionar a Direção do Ensino, orientando-a dentro da unidade de doutrina
pré-estabelecida.
Art. 80. Ao
Diretor do Ensino compete promover:
a) a coordenação
dos programas trienais do ensino, bem como a sua revisão anual, tendo em vista o
seu aperfeiçoamento e atualização, afim de serem submetidos à aprovação da
Inspetoria Geral do Ensino do Exército;
b) a organização
do calendário do ano escolar, com a indicação dos prazos e horários necessários
à execução das determinações constantes dos guias de instrução;
c) a organização
dos guias de instrução, referentes aos objetivos por atingir nos diversos
cursos;
d) a fiscalização
assídua do ensino;
e) a boa
organização e o aperfeiçoamento das dependências técnicas, com o fim de auxiliar
praticamente o ensino;
f) o estudo dos
métodos e processos pedagógicos adequados ao ensino;
g) a fiscalização
e o respectivo julgamento de todos os exercícios, trabalhos, provas e exames das
matérias lecionadas;
h) a organização
dos padrões de eficiência didática, tendo em vista o pessoal disponível para o
ensino, o número e a qualidade dos alunos, os recursos disponíveis, as condições
de tempo e de clima, o calendário do ano letivo é outras circunstâncias que,
próxima ou remotamente, possam influir no rítmo das atividades;
i) a verificação
do aproveitamento e dos trabalhos do pessoal do Quadro do Ensino, como agente
coordenador das atividades técnico-pedagógicas;
j) a organização
de diagramas elucidativos da marcha da instrução.
Art. 81. Ao
Sub-Diretor do Ensino, Major Médico com o Curso de Aperfeiçoamento, compete:
a) auxiliar o
Diretor em tudo que concerne aos assuntos técnico-pedagógicos;
b) propor ao
Diretor do Ensino medidas que visem à eficiência do ensino;
c) organizar os
projetos dos programas trienais do ensino e fazer a revisão anual dos mesmos,
submetendo-os à aprovação do Diretor do Ensino;
d) organizar o
calendário do ano letivo em quadros nos quais se consignarão as partes da
matéria que serão ensinadas, as horas de aulas, os nomes dos instrutores, os
locais e outros pormenores necessários; e submetê-lo á aprovação do Diretor do
Ensino;
e) fiscalizar,
assiduamente, tudo quanto se refira à instrução, zelando pela fiel observância
dos programas;
f) organizar os
padrões de eficiência para os diversos cursos, isto é, prescrever o tempo
aproximado que se estima necessário para obter a eficiêneia escolar, bem como o
carater das provas mediante as quais procederá à qualificação dos alunos;
g) encaminhar ao
Diretor da Escola os pedidos de material de ensino, feitos pelos instrutores,
modificando-os, se necessário;
h) organizar,
dentro dos prazos previstos nos guias de instrução, depois de ouvir os
instrutores, os programas para os trabalhos escolares, escritos, gráficos e
orais, trabalhos práticos em oficinas e laboratórios, estágios em serviços
técnicos, clínicas e corpos de tropa, exames e atividades extra-escolares;
i) expedir, com
autorização do Diretor do Ensino e quando se tornar necessário, diretrizes
particulares para regularizar o trabalho, durante o ano letivo, em casos
especiais ou ainda diante de qualquer emergência;
j) emitir parecer
sobre quaisquer assuntos atinentes à legislação do ensino, à organização da
administração do ensino e ao ensino propriamente dito, que hajam de ser
submetidos à Direção do Ensino, atendidos os dispositivos das leis orgânicas e
dos regulamentos, instruções, diretrizes ou ordens vigentes;
l) promover
estatísticas e inquéritos, sobre matéria de sua competência;
m) organizar e
manter em dia índices alfabéticos e remissivos das decisões finais dos assuntos
de sua competência;
n) organizar e
manter em dia a parte relativa ao arquivo especializado de documentação
pedagógica, especialmente didática, de maneira que se possa aferir facilmente do
estado do ensino, em cada ano letivo, através do exame dos trabalhos planejados
e executados, das provas gráficas. escritas, projetos e relatórios dos alunos e
dos demais documentos de expressão legal;
o) propor à
Direção do Ensino a constituição das comissões examinadoras das provas parciais
e exames;
p) fiscalizar a
realização e respectivo julgamento de todos os exercicios, provas, exames e
demais trabalhos escolares e prestar esclarecimentos sobre os mesmos, mediante
autorização expressa da Direção do Ensino;
q) escrever,
registrar e arquivar toda a correspondência ou documentos relativos ao ensino e
de carater -reservado-;
r) apresentar à
Direção do Ensino, até 15 de dezembro de cada ano, relatório em que se contenha:
1, juizo sobre a
atividade revelada pelo pessoal docente sob a sua direção;
2, estudo crítico
sobre a situação dos serviços, com seus defeitos e possibilidades de
desenvolvimento;
3, proposta de
medidas práticas para seu aperfeiçoamento em cada ciclo de um ano;
4, proposta de
diretrizes gerais para o ano letivo seguinte.
Art. 82. O
Sub-Diretor do Ensino exercerá ainda as atribuições de Sub-Diretor, conferidas
pelos regulamentos ao Sub-Diretor ou Sub-Comandante da Escola.
Art. 83. O
arquivo especializado de documentação pedagógica, subordinado diretamente à
Direção do Ensino, será destinado à guarda e conservação:
a) das provas e
trabalhos escritos e gráficos mensais, de exames a livros de ata;
b) de quaisquer
documentos relativos à história e ao estado atual da pedagogia e da técnica do
ensino e aos problemas de organização pedagógica, seus processos e recursos,
CAPÍTULO V
QUADRO DO ENSINO
Art. 84. O Quadro
do Ensino da Escola será constituido de instrutores e auxiliares de instrutor.
Art. 85. Para os
Cursos de Formação de Oficiais haverá um instrutor para cada aula e para cada
estagio de clínicas.
Haverá um
auxiliar de instrutor para cada aula, exceto para a de Educação Física, para a
4ª aula do Curso de Formação de Médicos e para a 2ª aula do Curso de Formação de
Farmacêuticos.
Art. 86. Para os
Cursos de Formação de Graduados e Sargentos haverá um instrutor para cada aula
de assuntos técnicos, salvo para a aula - Elementos de Higiene, Farmácia e
Fisioterapia aplicadas à enfermagem - do Curso de Formação de Enfermeiros (que
será dada, em partes, pelo auxiliar de instrutor da 2ª aula do Curso de Formação
de Médicos e por instrutores dos outros Cursos de Formação de Graduados e
Sargentos, designados pelo Diretor do Ensino) e para as aulas - Elementos de
Anatomia e Fisiologia humanas - dos Cursos de Enfermeiros e de Manipuladores de
Radiologia (que serão dadas em sala comum, pelo auxiliar de instrutor da 1ª aula
do Curso de Formação de Médicos).
§ 1º Haverá um
instrutor comum para as aulas de assuntos militares desses cursos.
§ 2º Haverá um
auxiliar de instrutor para o Curso de Formação de Enfermeiros, podendo ser
aproveitado indiferentemente em qualquer das aulas, segundo as necessidades do
ensino.
Art. 87. A 2ª
aula, Assuntos militares, do Curso de Aperfeiçoamento, será ministrada pelos
instrutores e auxiliares de instrutor das aulas análogas ao Curso de Formação de
Médicos.
A 1ª aula -
Assuntos técnicos, não terá instrutor nem auxiliares privativos, em vista da
natureza variada dos estudos de que se compõe. Serão designados pelo Diretor do
Ensino, instrutores ou seus auxiliares para fazer as conferências especiais que
constituem o programa de tais aulas.
Art. 88. Além dos
instrutores e auxiliares mencionados nos artigos precedentes, haverá ainda
conferencistas eventuais para exposição de certos assuntos técnicos ou militares
de atualidade, por proposta do Diretor do Ensino e aprovação do Inspetor Geral
do Ensino do Exército.
Art. 89. Para o
Curso de Manipuladores de Radiologia haverá um mecânico-eletricista, civil,
admitido de conformidade com a legislação em vigor, para auxiliar o ensino
prático da eletricidade aplicada à manipulação, instalação e concertos de
aparelhagem de radiologia, e fisioterapia.
Art. 90. Os
instrutores e auxiliares de instrutor, em comissão, serão oficiais do Exército
ativo, nomeados por dois anos, para ministrar conhecimentos profissionais.
Art. 91. Os
instrutores e auxiliares de instrutor em comissão só poderão ser designados para
qualquer comissão ou incumbência estranha, depois de decorrido o tempo
necessário para acompanhar, do primeiro ao último dia do ano escolar, uma turma
de alunos.
Art. 92. Os
instrutores e auxiliares de instrutor em comissão serão nomeados mediante
indicação da Direção da Escola e proposta da Inspetoria Geral do Ensino do
Exército, consoante os dispositivos deste Regulamento.
Art. 93. Findos
os prazos de comissionamento, os instrutores e ai auxiliares só poderão ser
novamente nomeados depois de decorridos três anos de afastamento dos mesmos.
Art. 94. Terão os
instrutores e auxiliares, além dos vencimentos posto, uma gratificação, que será
fixada anualmente, de acordo a verba para tal fim destinada no orçamento da
Guerra.
Art. 95. Os
instrutores e auxiliares poderão ser dispensados a qualquer tempo por
conveniência da disciplina, por motivo de moléstia que os impeça de servir a
contento, por ensino deficiente ou por promoção de que decorra incompatibilidade
hierárquica.
§ 1º A dispensa
por motivo de moléstia será precedida de prova de sanidade e de capacidade
física, de que resulte a verificação da existência de doença, defeito ou
distúrbio funcional incompativel com a continuação no serviço militar ou nas
funções de docente.
§ 2º A dispensa
por deficiência decorrerá:
a) da assiduidade
e pontualidade inferiores a setenta e cinco por cento das aulas e trabalhos que
tenham sido distribuidos ao docente;
b) da execução
imperfeita do programa do ensino;
c) do
desinteresse pela adoção dos novos processos didaticos ou incapacidade para
fazê-lo;
d) do afastamento
do exercício, superior a a dois meses, por licença ou comissão estranha ao
ensino;
e) da carência de
boa reação das classes ao ensino, verificada pela falta de assiduidade, de
disciplina ou de aproveitamento dos alunos.
§ 3º O Diretor da
Escola, depois de devidamente apurados, em inquérito regular, os casos de
dispensa do docente, encaminhará a proposta, devidamente fundamentada, à
Inspetoria Geral do Ensino do Exército, que a submeterá à consideração do
Ministro da Guerra.
Art. 96. Competem
aos instrutor e auxiliares de instrutor as seguintes obrigações e atribuições:
a) ensinar a
matéria de sua aula, executando integralmente o programa ofieial consoante o
melhor critério didático;
b) apresentar
anualmente, na época que for fixada pela Direção do Ensino, todos os elementos
integrantes das Diretrizes Gerais para as diversas disciplinas;
c) sugerir à
Direção do Ensino as medidas necessárias à eficiência do ensino da matéria de
sua imediata responsabilidade;
d) cumprir
rigorosamente tudos os dispositivos regulamentares e todas as instruções, ordens
uu recomendações da Diretoria do Ensino;
e) fornecer ao
registro da Direção do Ensino e da Secretaria, ao maximo 15 dias após a
realização. as notas das provas sujeitas à sua correção e julgamento (trabalhos
correntes e as de exames);
f) realizar com
zelo os trabalhos técnicos e as atividades extra-classe de que hajam sido
incumbidos;
g) tomar parte
nas mesas e comissões examinadoras para que tenham sido designados.
Art. 97. Os
instrutores e auxiliares deverão acumular com o exercício do magistério,
especialmente no Hospital Central do Exército, no Instituto Militar de Biologia,
no Laboratório Químico Farmacêutico Militar, outras funções, que, pela sua
natureza técnica, sejam suscetíveis de concorrer para o aperfeiçoamento da
instrução profissional dos docentes e de facilitar o ensino nas clínicas ou
laboratórios de que são encarregados.
Art. 98. É vedado
a qualquer membro do Quadro do Ensino dar aulas particulares a alunos da Escola
ou a candidatos aos seus diversos cursos.
Art. 99.
Entendem-se, em geral, como transgressões cometidas pelo membro do Quadro do
Ensino:
a) as faltas
puramente funcionais;
b) as faltas
cometidas contra o regime militar do estabelecimento.
Art. 100. As
faltas cometidas, quer contra o regime militar do estabelecimento, quer as
puramente funcionais, serão punidas de acordo com o Regulamento Disciplinar do
Exército.
Art. 101. Quando
a transgressão for considerada de alta gravidade, o Diretor suspenderá
imediatamente o membro do Quadro do Ensino que a houver cometido, levando o fato
ao conhecimento da Inspetoria Geral do Ensino do Exército.
CAPÍTULO VI
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVO S
Art. 102. Os
serviços administrativos, diretamente dependentes da Direção do Ensino visam
dirigir, coordenar e fiscalizar tudo que se refere à administração propriamente
dita da Escola.
Parágrafo único.
Esses serviços são distribuidos pelos seguintes órgãos:
a) Secretaria;
b) Servivos
Administrativos propriamente ditos.
Art. 103. Os
serviços administrativos compreendem as atividades:
a) do
Sub-Diretor, tenente-coronel ou major;
b) do Fiscal
Administrativo, major;
c) do
Ajudante-Secretário, capitão ou 1º tenente;
d) do
Tesoureiro-Almoxarife, oficial de administração, capitão ou 1º tenente;
e) do Chefe de
Portaria;
f) dos
Escreventes;
g) dos Serventes.
Art. 104. A
Secretaria será chefiada pelo Secretário, capitão médico, ficando os atos
inerentes ao desempenho de seu cargo sob a imediata superintendência do
Sub-Diretor da Escola.
Art. 105. Compete
ao Secretário:
a) preparar todos
os elementos necessários às decisões do Diretor da Escola;
b) atender aos
assuntos não atribuidos aos órgãos técnico-pedagógicos e aos demais órgáos
administrativos;
c) centralizar e
dirigir a coleta das informações necessárias ao conhecimento da vida do pessoal
do Quadro do Ensino o dos alunos;
d) organizar o
cadastro completo do pessoal docente;
e) manter em dia
os assentamentos dos instrutores e seus auxiliares, com todos os dados
concernentes às suas funções de docentes;
f) organizar os
mapas do quadro do pessoal do ensino para as remessas oportunas à Inspetoria
Geral do Ensino do Exèrcito;
g) estudar e dar
parecer sobre todos os assuntos relativos aos funcionários da Escola, bem como
executar as medidas de caráter administrativo, econômico e financeiro que Ihes
disser respeito;
h) preparar o
expediente relativo à remessa aos demais órgãos do ensino e da administração dos
documentos referentes ao pessoal da administração e ao funcionamento da Escola;
i) redigir os
documentos determinados pela Direção, subscrever certidões, conferir e
autenticar cópias que mandar extrair;
j) ter sob sua
guarda os documentos de caráter secreto, confidencial e reservado;
l) apresentar,
semestralmente, no Diretor uma resenha dos trabalhos de expediente e,
anualmente, um relatório circunstanciado,para servir de base à organização do
relatório anual da Escola;
m) ter sob sua
guarda e responsabilidade as leis, decretos, regulamentos, instruções, avisos e
documentos relativos à legislação funcionamento do ensino em geral e da Escola;
n) manter
absolutamente em dia os elementos na alínea acima referidos bem como todos os
pareceres da Direção do Ensino e dos demais órgãos técnicos, classificados por
assuntos, de sorte que possam a qualquer tempo ser consultados com proveito;
o) fazer
escriturar o livro de assentamentos dos alunos e lavrar as respectivas
certidões.
p) preparar a
correspondência, consoante as instruções do Diretor.
q) subscrever no
livro respectivo os têrmos de exames;
r) organizar e
manter em dia o histórico da Escola;
s) dirigir e
fiscalizar os servivos auxiliares que lhe forem atri-
Art. 106. Os
serviços administrativos, Tesouraria e Almoxarifado são dirigidos pelo Fiscal
Administrativo, de conformidade com a legislação em vigor e as ordens do Diretor
da Escola.
TÍTULO II
CAPÍTULO ÚNICO
DEPENDÊNCIAS E
INSTALAÇÕES PEDAGÓGICAS
Art. 107. Como
elementos didáticos para o necessário desenvolvimento e melhor eficiência do
ensino, a Escola terá:
a) salas para as
aulas e projeções de filmes;
b) um gabinete de
Quimica;
c) um gabinete de
Eletricidade;
d) Um anfiteatro
anatômico para trabalhos práticos de cirurgia em cadáveres;
e) instalações
para o Museu;
f) sala para a
biblioteca.
Parágrafo único.
Utilizar-se-à, ainda a Escola para o seu ensino de instalações ou serviços de
outros estabelecimentos, tais como do Hospital Central do Exército, Instituto
Militar de Biologia, Biblioteca da Diretoria de Saude do Exército, Laboratório
Químico Farmacêutico Militar, Depósito do Material Sanitário do Exército,
Hospitais Civís, 1ª Formação Sanitária Regional e outros estabelecimentos
adequados, mediante entendimentos com os respectivos chefes ou diretores.
Terceira parte
TÍTULO I
Corpo discente
CAPÍTULO ÚNICO
CONSTITUIÇÃO -
DEVERES - DIREITOS E REGIME DISCIPLINAR
Art. 108.
Constituem o corpo discente da Escola os alunos matriculados nos seus diversos
cursos.
Art. 109. Cabem
aos membros do Corpo Discente da Escola os seguintes deveres fundamentais:
a) obedecer
rigorosamente às exigências éticas da coletividade militar;
b) contribuir, na
esfera de sua ação, para o prestígio sempre crescente da Escola;
c) aplicar a
máxima diligência no aproveitamento do ensino ministrado;
d) atender aos
dispositivos regulamentares, no que respeita aos regimes didático e escolar e
especialmente à frequência das atividades escolares e execução dos trabalhos
correntes e exames finais; os discentes orientar-se-ão pelo relógio da Escola;
e) observar o
regime disciplinar instituido no regulamento da Escola:
f) usar rigorosa
probidade na execução dos trabalhos correntes e exames, sujeitos a julgamento,
considerando o recurso a meios fraudulentos como incompatível com a dignidade
escolar e militar;
g) não danificar
o edifício nem o material escolar, sejam móveis, utensílios ou peças quaisquer
de salas de aulas, gabinetes e laboratórios;
h) concorrer para
que se mantenha rigoroso asseio no edifício escolar e dependências;
i) cumprir
quaisquer determinações superiores.
Art. 110.
Constituem direitos fundamentais dos membros do Corpo Discente da Escola:
a) expor, no fim
da aula, as dificuldades encontradas no estudo de qualquer disciplina,
procurando o auxílio e o conselho do respectivo professor ou instrutor. É
expressamente proibido aos discentes interromperem a preleção do instrutor;
este, porém, poderá reservar cinco minutos no fim da aula para dar qualquer
esclarecimento de que algum discente necessite, não sendo permitida nenhuma
discussão entre ambos;
b) frequentar a
-Biblioteca- da Escola, sem prejuizo dos trabalhos escolares obrigatórios;
c) frequentar,
mesmo fora das horas de aulas, os gabinetes e laboratórios, desde que obtenham
dos respectivos instrutores e da Direção do Ensino a competente licença.
Art. 111. Os
alunos da Escola deverão ser apreciados, não apenas na sua qualidade de
discentes, mas tambem de militares ou indivíduos militarizados, ficando sujeitos
ao regime disciplinar prescrito nos regulamentos, no que for compatível com a
vida escolar.
Quarta parte
TÍTULO ÚNICO
Disposições gerais
Art. 112. Os candidatos designados para a matrícula no Curso de Formação de
Oficiais serão nomeados: os médicos, Segundos Tenentes Médicos estagiários e os
farmacêuticos, Aspirantes a Oficial estagiários; e terão as honras e obrigações
militares, percebendo os vencimentos correspondentes aos respectivos postos.
Art. 112.
Os candidatos designados para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais serão
nomeados segundos tenentes estagiários, modelos ou farmacêuticos, e terão as
honras e obrigações militares e perceberão os vencimentos correspondentes àquele pôsto.
(Redação dada pela Lei nº 2.725,
de 1956)
Parágrafo único.
Os alunos ficam sujeitos às seguintes obrigações:
1ª, o estagiário
que for reprovado nas provas do fim do curso será desligado da Escola sem que
lhe assista direito à readmissão nem a qualquer vantagem, mas, pelo contrário,
indenizando, as despesas;
2ª, os que forem
aprovados só poderão sair do Exército depois de 5 anos de serviço ativo ou
mediante indenização das despesas, se ainda não tiverem atingido esse prazo;
3ª, as obrigações
acima, a que ficarão sujeitos os estagiários, serão claramente discriminadas em
documento por eles firmado no ato da sua matrícula na Escola.
Art. 113. Terminado o Curso de Formação de Oficiais, os alunos serão nomeados,
conforme o caso, Primeiros Tenentes Médicos ou Segundos Tenentes Farmacêuticos,
sendo colocados no Almanaque do Ministério da Guerra pela rigorosa ordem de
merecimento intelectual.
Art. 113.
Terminado o Curso de Formação de Oficiais, os alunos serão nomeados, conforme o
caso", primeiros tenentes médicos ou farmacêuticos, sendo colocados no Almanaque
do Exército em rigorosa ordem de merecimento intelectual.
(Redação dada pela Lei nº
2.725, de 1956)
Art. 114. As
praças, graduados e sargentos designados para a matrícula nos Cursos de
Formação de Graduados continuarão com as vantagens e vencimentos do posto
que tiverem nesse momento; os civis e os soldados designados para essa
matrícula terão as vantagens e vencimentos correspondentes aos do 2º Cabo de
tropa.
§ 1º Aprovados
nos cursos, os Primeiros e Segundos Sargentos conservarão a mesma graduação no
quadro em que ingressarem até que lhes caiba, pela ordem de merecimento, a sua
definitiva inclusão no respectivo quadro; os primeiros cabos serão promovidos a
terceiros sargentos nos quadros correspondentes.
§ 2º Os sargentos
aprovados nos cursos, enquanto forem excedentes nos respectivos quadros,
continuarão a ocuparem vagas nos corpos, só sendo preenchidas as mesmas quando
ingressarem definitivamente nos aludidos quadros.
Art. 115. Aos
alunos, aprovados nos Cursos de Formação de Graduados e Sargentos, será
concedido o respectivo diploma.
Eurico G. Dutra.
Programas para os
concursos de admissão
CAPÍTULO I
PROGRAMA DAS MATÉRIAS
PARA A PROVA ESCRITA DO CONCURSO DE ADMISSÃO À MATRÍCULA NO CURSO
E FORMAÇÃO
PARA QUADRO MÉDICO E DE ONDE SE TIRARÃO AS QUESTÕES PARA O SORTEIO
Higiene
I - Higiene do
rneio; Agua, sólo, ar, habitação.
II - Higiene
individual; cuidados corporais, vestuário, alimentação.
III - Geografia
médica do Brasil.
IV - Higieno
industrial.
V - Higiene
escolar.
VI - Doenças
transmissíveis e intoxicações (Profilaxia).
Patologia
Cirúrgica
I - Infecções em
geral e em particular.
II - Queimaduras.
III - Aneurismas
arteriais e venosos.
IV - Hérnias.
V - Abcessos
hepáticos do ponto de vista cirúrgico.
VI -
Intercorrências cirúrgicas nas úlceras gastro-duodenais.
VII - Câncer do
estômago.
VIII - Oclusão
intestinal.
IX - Peritonites.
X - Apendicites.
XI - Lesões
traumáticas.
XII - Fraturas.
XIII - Luxações.
XIV - Afecções
cirúrgicas comuns do aparelho gênito-urinário do homem.
XV - Afecções
venéreas.
XVI - Tumores
henignos e malignos.
XVII -
Tuberculoses cirúrgicas.
XVIII -
Tratamento cirúrgico dos pleurises.
XIX - Tumores
abdominais.
XX -
Osteomielites.
XXI - Varices em
geral. Varicocele.
XXII -
Hemorróidas,
XXIII - Fístulas
ano-retais.
Patologia Médica
I - Moléstias
infectuosas mais comuns, por bactérias e por virus.
II - Protozooses
em geral.
III - Diabetes.
IV - Cardiopatias
oro-valvulares. Pericardites.
V - Aortites.
Aneurismas aórticos.
VI - Angina do
peito. Infarto do miocárdio.
VII - Pleurises.
VIII - Abcessos
do pulmão. Gangrena pulmonar.
IX - Edema
pulmonar agudo.
X - Pneumonias -
pneumocócias.
XI - Tuberculose
pulmonar.
XII - Úlcera
gastro-duodenal.
XIII - Colites.
XIV -
Apendicites.
XV - Litíase
biliar.
XVI - Hepatites e
hepatoses.
XVII - Nefrites o
nfefroses.
XVIII - Litíase
renal.
XIX - Neurites e
polineurites.
XX - Síndromes
hemiplégicos.
XXI -
Helmintíases o helmintoses.
CAPÍTULO II
PROGRAMA DAS MATÉRIAS
PARA A PROVA ESCRITA DO CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO
DE FORMAÇÃO DE
FARMACÊUTICOS E DE ONDE SE TIRARÃO AS QUESTÕES PARA O SORTEIO
Química Analítica
I - Métodos
barimétricos por ações químicas.
II - Métodos
titométricos pela neutralização.
III - Métodos
titométricos pela prescipitação.
IV - Métodos
titométrieos pela formação de sais duplos solúveis.
V - Métodos
titométricos pela oxidação.
VI - Métodos
titométricos pela redução.
VII - Aerometria.
VIII -
Cronometria (colorimetria).
Farmácia Química
I -Estudo químico
farmacêutico dos brometos em geral.
II - Estudo
químico farmacêutico dos iodetos em geral.
III - Estudo
químico farmacêutico dos compostos de enxofre.
IV - Estudo
químico farmacêutico dos compostos de arsênico.
V - Estudo
quimico farmacêutico dos compostos de antimônio.
VI - Estudo
quimico farmacêutico dos compostos do bismuto.
VII - Estudo
químico farmacêutico dos compostos do mercúrio.
VIII - Estudo
quimico farmacêutico dos compostos da prata.
IX - Estudo
quimico farmacêutico dos álcooes e fenóis.
X - Estudo
químico farmacêutico dos aldeídos e seus derivados.
XI - Estudo
químico farmacêutico dos benzoatos em geral.
XII - Estudo
químico farmacêutico dos alcalóides e glicosides.
Farmacotécnica
I - Das tinturas
alcoólicas e etéreas em geral.
II - Dos estratos
fluidos e moles em geral.
III - Dos xaropes
simples e complexos em geral.
IV - Das pílulas,
grânulos, bolos.
V - Das pomadas
em geral.
VI - Dos elixires
em geral.
VII - Dos vinhos
medicinais em geral.
VIII - Dos
hidrolatos em geral.
IX - Dos intratos
e energétenos.
X - Dos infusos e
decoctos em geral.
XI - Preparação e
propriedades dos colóides.
XII - Preparação
e conservação dos líquidos injetáveis.
Farmacognósia
I - Estudo das
principais solanáceas empregadas em medicina.
II -Estudo das
principais leguminosas empregadas em medicina.
III - Estudo das
principais rubiáceas empregadas em medicina.
IV - Estudo das
principais sinânteras empregadas em medicina.
V - Estudo das
principais malváceas empregadas em medicina.
VI - Estudo das
principais umbelíferas empregadas em medicina.
VII - Estudo das
principais rutáceas empregadas em medicina.
VIII - Estudo das
principais ranunculáceas empregadas em medicina.
IX - Estudo das
principais loganiáceas empregadas em medicina.
X - Estudo das
principais papaveráceas empregadas em medicina.
XI - Da
conservação dos vegetais.
XII - Da
estabilização dos vegetais.
Bromatologia
I - Estudo
bromatológico das águas potáveis.
II - Estudo
bromatológico dos alimentos açucarados.
III - Estudo
bromatológico dos alimentos gordurosos.
IV - Estudo
bromatológico do leite.
V - Estudo
bromatológico das farinhas alimentícias.
VI - Estudo
bromatológico dos estimulantes (café, chá, mate, etc.),
VII - Estudo
bromatológico das conservas alimentícias.
Farmácia Química
CAPÍTULO III
PROGRAMA DAS MATÉRIAS
DE QUE SE CONSTITUIRÃO OS CONCURSOS DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO
DE
GRADUADOS: ENFERMEIROS, MANIPULADORES DE FARMÁCIA E MANIPULADORES DE RADIOLOGIA
E DE ONDE SE TIRARÃO AS QUESTÕES, RESPECTIVAMENTE, PARA AS PROVAS ESCRITAS E
PRÁTICO-ORAIS
INSTRUÇÃO GERAL
Prova escrita e
oral para os três cursos
1º Português -
Redação de uma parte sobre ocorrêneias de serviço hospitalar. Ditado e análise
léxica de um trecho fácil.
2º Aritmética -
Operações fundamentais, números inteiros, frações, frações ordinárias e decimais
e sistema métrico.
3º Geografia -
História do Brasil - Noções elementares destas disciplinas.
INSTRUÇÃO TÉCNICA
PROFISSIONAL
A) Enfermeiros
Prova escrita:
1º Noções de
limpeza, de asepsia e antisepsia aplicáveis aos enfermos, objetos, pensos e
dependências hospitalares.
2º Noções de
desinfecção geral e sua aplicação aos excreta dos doentes, à roupa e aos objetos
sujos e às dependências das enfermarias e hospitais.
3º Cuidados de
urgência sumários aplicáveis a um doente ou ferido, da estrita competência do
enfermeiro.
Prova
prático-oral:
1º Aplicacão
sumária de um penso.
2º Identificação
de instrumentos de cirurgia e de aparelhos de uso corrente nos hospitais.
3º Noções sobre
as medicações externas usuais e sua aplicação aos doentes, principalmente sobre
os diferentes modos de aplicação do uma injeqão, suas indicações técnicas e seus
acidentes.
B) Manipuladores
de farmácia
Prova escrita:
1º Física -
definição - fenômenos físicos - estados da matéria - gravidade - tubo de Newton
- queda dos corpos - ar e vácuo ventosas - peso do ar - pressão dos gases -
manômetros - pressão do ar atmosférico - barômetro - balanças de formas diversas
- pressão dos líquidos - calor - aparelhos para medir a temperatura dos corpos e
da atmosfera - ação do calor sobre os fenômenos de fusão - solidificação,
vaporização e liquefação dos corpos.
2º Química -
distinção entre fenômenos físicos e químicos - corpos simples e compostos -
sais, ácidos - bases - óxidos - composição química do ar.
3º História
Natural - definição e divisão - corpos vivos e inorgânicos - vegetais e animais
- os reinos da natureza e suas relações com a farmácia - orgãos de nutrição e de
reprodução de um vegetal.
4º Farmácia
Galênica - definição e generalidades - formas farmacêuticas oficiais e
magistrais mais usadas - noções sobre a posologia dos medicamentos - vasilhame e
utensílios de farmácia - esterilização farmacêutica - legislação farmacêutica.
Prova
prático-oral:
1º Demonstraqão
dos estados da matéria.
2º Prova da queda
dos corpos no vácuo e no ar.
3º Distinção
entre os fenômenos químicos e fisicos.
4º Manômetros,
barômetros e termômetros. Seus fins.
5º Demonstracão
dos vasos comunicantes.
6º Distinção
entre um corpo simples e um composto.
7º Distinção
entre uma mistura e uma combinação química.
8º Distinção
entre um corpo vivo e um inorgânico, um vegetal e animal.
9º Reconhecimento
dos orgãos de nutrição e de reprodução dos vegetais e seus usos medicinais.
10. Aviamento de
uma fórmula farmacêutica magistral e feitura no respectivo rótulo.
11. Identificação
do vasilhame e dos utensílios mais correntes em farmácia.
12. Asseio e
esterilização do vasilhame.
13.
Reconhecimento das drogas e medicamentos mais usados em farmácia.
C) Manipuladores
de radiologia
Prova escrita:
1º Física -
definição - fenômenos físicos e químicos - distinção entre os mesmos - estados
da matéria - noções de gravidade - ar e vácuo - pressão e peso do ar atmosférico
- pressão dos gases - eletricidade - fenômenos elétricos - divisão de
eletricidade - fontes principais da eletricidade positiva e negativa e sua
representação- efeitos da eletricidade - aparelhos geradores da eletricidade -
máquinas elétricas e dinamos - objetivo da ótica - corpos luminosos e iluminados
- diáfanos e transparentes e refração a e penumbra - fotografia e sua teoria
química - máquinas fotográficas.
Prova
prático-oral:
1º Fenômenos
físicos e químicos.
2º Prova da queda
dos corpos.
3º Prova dos
estados da matéria.
4º Prova da
pressão e peso do ar atmosférico.
5º Prova da
pressão dos gases.
6º Efeitos da
eletricidade e aplicações à medicina.
7º Divisão dos
corpos, sob o ponto de vista ótico.
8º Meios onde se
propaga a luz. Meio homogêneo - reflexão e refração - sombra e penumbra.
9º Fotografia e
máquinas fotográficas.
*