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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 4.790, DE 20 DE OUTUBRO DE 1939

Ementa

Suprime cargos de carreiras extintas .

O Presidente da República:

Resolve suprimir, por se acharem vagos, os seguintes cargos de carreiras extintas do Quadro III do Ministério da Guerra:

Um de almoxarife do padrão F; um da classe C, e três da classe B, da carreira de carpinteiro; um do padrão F, e dois do padrão D, de chefe de portaria; Nove da classe A, da carreira de correeiro; vinte e oito da classe A, da carreira de cozinheiro; três da classe C, da carreira de foguista marítimo; um da classe B, da carreira de marinheiro; quarenta e dois da classe A, da carreira de operário de material bélico, e um do padrão C, de pedreiro, aproveitando-se o saldo apurado no preenchimento de cargos vagos de outras carreiras do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.10.1939