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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 4.780, DE 17 DE OUTUBRO DE 1939

Ementa

Suprime cargos iniciais de carreiras extintas.

O Presidente da República:

Resolve suprimir, para se acharem vagos, os seguintes cargos iniciais de carreiras extintas, do Quadro III, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores: quatorze de classe "D", da carreira de Compositor, onze de classe "D", da carreira de Encadernador, dois de classe "D" e um de classe "E", da carreira de Estereotipista, um de classe "D", da carreira de Expedidor, dois de classe "D", da carreira de Fundidor, oito de classe "D", da carreira de Impressor, um de classe "E", da carreira de Mecânico e dois de classe "D", da carreira de Pautado, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Francisco Campos.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19.10.1939