DECRETO Nº 4.770, DE 16 DE OUTUBRO DE 1939
Ementa
Declara extintos cargos vagos.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos três (3) cargos de Sub-inspetor do Tráfego, Padrão
"K", do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as
tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das
aposentadorias de Gilberto Domingues Braga, Odilon Ernani de Noronha Feital e
Olavo de Oliveira.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1939, 118º da Independência 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.10.1939