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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 4.770, DE 16 DE OUTUBRO DE 1939

Ementa

Declara extintos cargos vagos.

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos três (3) cargos de Sub-inspetor do Tráfego, Padrão "K", do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das aposentadorias de Gilberto Domingues Braga, Odilon Ernani de Noronha Feital e Olavo de Oliveira.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1939, 118º da Independência 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.10.1939