DECRETO Nº 4.630, DE 5 DE SETEMBRO DE 1939
Ementa
Torna sem efeito o Decreto n. 2.322, de 8 de fevereiro de 1938.
O Presidente da República, usando de atribuição que lhe é
conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve tornar sem efeito o
Decreto n. 2.322, de 8 de fevereiro de 1938, pelo qual foi extinto um cargo da
classe G, da carreira de "Zelador", do Quadro I, do Ministério da Educação e
Saúde.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1939, 118º da Independência e
51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.9.1939