DECRETO Nº 4.610, DE 29 DE AGOSTO DE 1939
Ementa
Extingue cargos excedentes.
O Presidente da República
Resolve extinguir, por se acharem vagos, cinco cargos de classe
E, da carreira de Guarda de Presídio, do Quadro I. do Ministério da Justiça e
Negócios Interiores, aproveitando o saldo apurado, dentro da verba global do
respectivo orçamento, na importância de 36:000$0 (trinta e seis contos de réis),
no preenchimento de cargos vagos da mesma carreira e Quadro, conforme dispõe a
tabela anexa ao Decreto-lei n. 1.147, de 14 de março de 1939.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º
da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.8.1939