DECRETO Nº 4.600, DE 26 DE AGOSTO DE 1939
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo
excedente da classe "E" e um (1) da classe "D", da carreira de "Agente", do
Quadro XXXIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo
apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de
cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.
284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º
da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 29.8.1939