DECRETO Nº 4.570, DE 24 DE AGOSTO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargos excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se
achar vago, um (1) cargo excedente da classe "I", da carreira de Técnico de
Laboratório, do Quadro V - Casa da Moeda - do Ministério da Fazenda,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as
tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º
da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 26.8.1939