DECRETO Nº 4.540, DE 19 DE AGOSTO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se
achar vago, um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de "Ajudante de
Agente", do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se
o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o
preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas
anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o Ato n. 2, de 26 de janeiro de
1937, do extinto Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º
da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.8.1939