DECRETO Nº 4.520, DE 15 DE AGOSTO DE 1939
Ementa
Concede auxílios a instalações
no Estado de São Paulo, no corrente exercício.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. As instituições
de caráter privado, abaixo mencionadas, com sede no Estado de São Paulo, são
concedidas no corrente exercício, segundo parecer do Conselho Nacional do
Serviço Social as subvenções constantes das importâncias estipuladas neste
decreto, de acordo com o disposto no art. 43 do Decreto-lei n. 527, de 1 de
julho de 1938, correndo a despesa respectiva, no total de 4:000$000, por conta
da letra f - 01 - Secretaria de Estado, Subconsignação 49, da verba 3 do
orçamento da despesa vigente do Ministério da Educação e Saude:
Associação das Damas de
Caridade de São Vicente de Paulo - Itararé ..................................
2:000$0
Conferência de S. Vicente de
Paulo de Santo Antônio - Bica de Pedra ....................................2:000$0
Total
.................................................................................................................................
4:000$0
Rio de Janeiro, 15 de agosto de
1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.8.1939