DECRETO Nº 4.460, DE 29 DE JULHO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo
excedente da classe "G", da carreira de "Agente", do Quadro XXII do Ministério
da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1939, 118 da Independência e 51º
da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 1º.8.1939