DECRETO Nº 4.442, DE 26 DE JULHO DE 1939
Ementa
Concede à Usina Siderúrgica Capiruzinho, João Mueller & Filho Ltda., com sede em
Curitiba, Estado do Paraná, autorização para funcionar.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74 da Constituição e atendendo ao
que requer a Usina Siderúrgica Capiruzinho, João Mueller & Filho Limitada, com
sede em Curitiba, Estado do Paraná.
DECRETA:
Art. 1º E' concedida à Usina Siderúrgica
Capiruzinho, João Mueller & Filho Limitada, autorização para funcionar, de
acordo com o decreto-lei n. 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma
Sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou
que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1939, 118º da independência e 51º
da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.8.1939