DECRETO Nº 4.420, DE 21 DE JULHO DE 1939
Ementa
Extingue cargo excedente.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 |
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se
achar vago, um cargo da classe "E" da carreira de Mestre Eletricista, Quadro I,
do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global
do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 21 de
julho de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.7.1939