DECRETO Nº 4.380, DE 12 DE JULHO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar
extinto, por se achar vago, um cargo da classe "E", da carreira de Servente, do
Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado,
dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos
vagos na classe "B' da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei
n.º 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.7.1939