DECRETO Nº 4.370, DE 10 DE JULHO DE 1939
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por
se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes, da classe D, da carreira de
"Escriturário", do Quadro XXVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectiva orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as
tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, ficando sem efeito as
extinções efetuadas pelo Decreto n.º 3.578, de 9 de janeiro de 1939.
Rio de Janeiro, 10 de
julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.10.1939