DECRETO Nº 4.350, DE 5 DE JULHO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar
extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "J", da carreira de
engenheiro S. A. do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o
saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o
preenchimento de cargos vagos na classe "G" da mesma carreira. conforme dispõem
as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º
da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 7.7.1939