DECRETO Nº 4.330, DE 30 DE JUNHO DE 1939
Ementa
Aprova projeto e orçamento, relativos à construção de casas emontagem de
máquinas para instalação hidráulica de Pelotas, na linha de Cacequí a Rio
Grande, da Rede de Viação Férrea Federal de Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu o
Estado do Rio Grande do Sul, arrendatário da respectiva Rêde de Viação Férrea
Federal e de acôrdo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em
ofício n. 602-S, de 8 de junho próximo findo,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento
que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de
Estado da Viação e Obras Públicas, relativos à construção de casas e montagem de
máquinas para instalação hidráulica na estação de pelotas, situada no km.
547+701, da linha de "Cacequí a Rio Grande", na Rede de Viação Férrea Federal,
arrendada ao Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As despesas que forem realmente
efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de
55:195$720 (cincoenta e cinco contos cento e noventa e cinco mil setecentos e
vinte réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, correrão pela verba
3 - Consignação I - Subconsignação 2 - Item 14, do orçamento vigente deste
Ministério e serão levadas à conta de capital da União, nos termos do parágrafo
único do art. 1º, do Decreto-Lei n.º 552, de 12 de julho de 1938.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º
da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.7.1939