DECRETO Nº 4.230, DE 7 DE JUNHO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "J",
da carreira de Agrônomo Biologista do Quadro Único do Ministério da Agricultura,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos da classe "G" da carreira de Agrônomo D. N.
P. A., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.6.1939