DECRETO Nº 4.210, DE 5 DE JUNHO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto. por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G,
da carreira de "Escriturário", do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras
Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo
orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira. conforme
dispõem as tabelas anexas à Lei n 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 7.6.1939