DECRETO Nº 4.180, DE 1º DE JUNHO DE 1939
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 8 (oito) cargos excedentes da
classe "G", da carreira de "Escriturário", do Quadro III - Recebedorias Federais
- do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento. para o preenchimento de cargos vagos na mesma
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de
1936, modificadas pelo Decreto nº 2.206, de 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.6.1939