DECRETO Nº 4.179, DE 1º DE JUNHO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe
"I", da carreira de "Oficial Administrativo", do Quadro IlI - Recebedorias
Federais - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da
verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na
mesma carreira conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro
de 1936, modificadas pelo Decreto nº 2.206, de 24 De dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.6.1939