DECRETO Nº 4.172, DE 1º DE JUNHO DE 1939
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extinto. por se acharem vagos,
cinco (5) cargos excedentes da classe "G", da carreira de "Escriturário", do
Quadro V - Casa da Moeda - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo
apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de
cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284,
de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.6.1939