DECRETO Nº 4.160, DE 30 DE MAIO DE 1939
Ementa
Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago,
um cargo da carreira de "Trabalhador", da classe C, do Quadro I do Ministério da
Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 1º.6.1939