DECRETO Nº 4.140, DE 24 DE MAIO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J,
da carreira de Técnico em Caça e Pesca, do Quadro Único do Ministério da
Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do
respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe G da
carreira de Veterinário do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à
Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro. 24 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 26.5.1939