DECRETO Nº 4.130, DE 23 DE MAIO DE 1939
Ementa
Suprime dois cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e
Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos de "Chefe de
portaria", padrão H, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saúde,
sendo um da Escola Politécnica e outro do Museu Nacional.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.5.1939