DECRETO Nº 4.080, DE 16 DE MAIO DE 1939
Ementa
Extingue um cargo excedente da carreira de "Motorista", da classe "E", do Quadro
I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "E",
da carreira de "Motorista", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde,
aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento,
para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro,
conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com
as modificações determinadas pelos Decretos ns. 1.911 e 2.207, de 23 de agosto e
24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.5.1939