DECRETO Nº 4.030, DE 9 DE MAIO DE 1939
Ementa
Extingue cinco cargos excedentes da classe "G", da carreira de "Escriturário",
do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, cinco cargos excedentes da
classe G, da carreira de "Escriturário", do Quadro I, do Ministério da Educação
e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo
orçamento, para preenchimento de cargos vagos, conforme dispõem as tabelas
anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas
pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e Decretos ns. 1.911 e 2.207, de 23
de agosto e 24 de dezembro de 1937, e 2.254 e 2.695, de 4 de abril e 27 de maio
de 1938.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este
texto
não
substitui o publicado no DOU, de 11.5.1939