DECRETO Nº 3.980, DE 29 DE ABRIL DE 1939
Ementa
Extingue um cargo excedente da classe E, da carreira de "Servente", do Quadro II
do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um
cargo excedente da classe E, da carreira de "Servente", do Quadro II do
Ministério da viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro
da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas na
carreira de "Servente", conforme dispõem as tabelas da Lei n. 284, de 28 de
outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.5.1939