DECRETO Nº 3.920, DE 10 DE ABRIL DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República,
Resolve declara extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J.
da carreira de "Engenheiro", do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras
Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo
orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme
dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.4.1939