DECRETO Nº 3.890, DE 1º DE ABRIL DE 1939
Ementa
Aprova projetos e orçamentos de obras necessárias ao reaparelhamento das oficinas
e depósitos da Viação Férrea Federal Léste Brasileiro.
O Presidente da República, atendendo ao
que expôs a Viação Férrea Federal Léste Brasileiro, em ofício n. 670, de 16 de
março findo,
Decreta :
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam,
rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e
Obras Públicas, relativos às obras necessárias à reconstrução melhoramentos nas
oficinas de Aramarí e construção de um depósito de tração em Bonfim.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo
do orçamento ora aprovado, na importância total de 1.000:000$0 (mil contos de
réis), correrão à conta da verba 5ª, sub-consignação n. 3-02, letra a, do
orçamento vigente.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 27.4.1939