DECRETO Nº 3.790, DE 6 DE MARÇO DE 1939
Ementa
Aprova projeto e orçamento, relativos à reconstrução e aumento do edifício da
estação de "Rio dos Sinos", situada no km. 353 + 170, da linha Santa Maria a
Porto Alegre, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu o Estado do Rio
Grande do Sul, arrendatário da respectiva Rede de Viação Férrea Federal, e de
acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n.
135-S, de 3 de fevereiro próximo findo,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este
baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da
Viação e Obras Públicas, relativos à reconstrução e ao aumento do edifício da
estação de "Rio dos Sinos", situada no Km 353+170, da linha de Santa Maria a
Porto Alegre, da Rede de Viação Férrea Federal, arrendada ao Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o
máximo do orçamento ora aprovado, na importância de 42:486$144 (quarenta e dois
contos quatrocentos e oitenta e seis mil cento e quarenta e quatro réis), depois
de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do Fundo de
Melhoramentos da Rede, nos termos da cláusula I, item 2º, cláusula II, do
Decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928.
Art. 3º É marcado o prazo de quatro meses, a contar da data
da publicação deste decreto, para a conclusão das obras a que se refere o art.
1º.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.3.1939