DECRETO Nº 3.760, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1939
Ementa
Aprova projeto e orçamento relativos ao reforço, montagem e pintura das
superstruturas metálicas dos pontilhões situados nos quilômetros 27,124 -
28,474 - 44,223 - 45,154 e 49,957, do ramal de S.Sebastião a D.Pedrito, na Rede
de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente, da República, atendendo ao que requereu o Estado do Rio
Grande do Sul, arrendatário da respectiva Rede de Viação Férrea Federal e de
acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n.
129/S, de 2 do corrente mês,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este
baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria do Estado da
Viação e Obras Públicas, relativos ao reforço, montagem e pintura das
superstruturas metálicas dos pontilhões de 5m,60, situados nos quilômetros
27,124 - 28,474 - 44,223 - 45,154 e 49,057, do ramal de São Sebastião a D.
Pedrito, da Rede de Viação Férrea Federal, arrendada ao Estado do Rio Grande do
Sul.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o
máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 16.854$815 (dezesseis
contos oitocentos e cincoenta e quatro mil oitocentos e quinze réis), depois de
apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do Fundo de
Melhoramentos da Rede, nos termos da cláusula I e item 2º da cláusula II, do
decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928.
Art. 3º É marcado o prazo de dois meses, a contar da data da
publicação deste decreto, para conclusão das obras a que se refere o art. 1º.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.3.1939